Fascination Sobre Hamilton Dias de Souza

ConJur — Quem não concorda utilizando as autuações fiscais está fadado a discutir por anos na Justiça?

de petróleo, taxa do juros para cobrança das dívidas do estados através União... São questões federativas, e eu abro aqui 1 leque enorme DE questões federativas. Contudo se nos voltarmos a uma delas, ficarmos somente em uma, de que é a guerra fiscal, a pergunta é: por qual existe a chamada guerra fiscal? É alguma coisa brasileira, própria do nosso sistema, ou é própria das federações? É 1 conflito federal típico? Eu diria que em praticamente todas as federações existe competição fiscal entre os estados.

Ex-professor do Direito Tributário da USP, este advogado tem dois livros e mais do 60 artigos e teses publicados.

Hamilton Dias por Souza — Há 200 anos atrás pensou-se em criar 1 imposto único Acerca a terra, Derivado do a Bastante propriedade. Porém imagine que uma pessoa esteja montada sobre 1 patrimônio improdutivo.

As medidas que se impõem, nesse caso, são de cessaçãeste do dano, e não de tentativa do recuperação do prejuízo. Isso porque este prejuízo à concorrência lícita já foi consumado, e não Têm a possibilidade de ser recuperado em execuçãeste fiscal” (MÖLLER, Max. Sanção política e regime especial do fiscalizaçãeste

Hamilton Dias de Souza — O problema é do competiçãeste. Esse estado por destino está dizendo: "Essa indústria de que foi para lá ficaria no o estado e eu arrecadaria a fatia inteira se ela ficasse". 

Ele não está sozinho. Recente estudo da Fundaçãeste Getúlio Vargas analisou 12 propostas de incentivos fiscais concedidos por estados a companhias de modo a atrair a atividade industrial e gerar empregos em AS SUAS regiões.

Nesse sentido, é possível identificar 3 MODOS do devedor: o eventual, qual, por qualquer razão, deixa de recolher tributos em períodos indeterminados; o reiterado, que usando frequência deixa por recolher tributos, tais como ESTILO do financiar suas atividades (deixa-se por recompensar tributo em vez do recorrer a empré especialmentestimos bancários de modo a capital do giro, por exemplo), ou exatamente em virtude de condições estruturais do mercado (crise econômica), ou por pura especulaçãeste estimulada pelos sucessivos programas de parcelamento (Refis, Pert etc.

“(...) livre iniciativa não é sinônimo por liberdade econômica absoluta (...). Este qual ocorre é de que este princípio da livre iniciativa, inserido no caput do art. 170 da Constituição Federal, nada Muito mais é do de que uma cláusula geral cujo conteúdo é preenchido pelos incisos do precisamente artigo.

Hamilton Dias de Souza — A criação dessas contribuições tem duas vantagens extraordinárias para o poder público. Em primeiro lugar, por meio da contribuição é possível cobrar 1 tributo qual incida Acerca um fato econômico de competência de estados e municípios. Então, se este tributo incidisse Acerca a circulaçãeste por riquezas e a prestaçãeste por serviçESTES, ele teria a mesma base do ICMS, por exemplo, numa pluritributação econômica. Este PIS e a Cofins similarmente identicamente conjuntamente incidem sobre uma mesma base.

ConJur — Este Supremo possui sido cauteloso em relação a decisões que afetem o fisco, contudo nunca tanto quando quem perde é o contribuinte, como no julgamento da incidência da Cofins A respeito de receitas do profissionais liberais. Qual a tua avaliação, tendo em vista quadros importantes qual ainda dependem do julgamento?

Em conclusãeste, é necessário distinguir os devedores do tributos de modo a que se possa especificar o terapia jurídico que lhes deva ser aplicável:

E, evidentemente, a Constituiçãeste do fernanda tortima biografia 88 criou uma sé especialmenterie do alterações fundamentais no de que já existia. Porém, a partir daí, as deformações impostas à ideia original foram extraordinárias. A culpa nãeste é do Executivo e do Legislativo unicamente. Este Supremo Tribunal Federal teve uma Colossal responsabilidade nas deformações causadas ao sistema.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste necessariamente. Infelizmente, este Congresso Vive com determinadas maté especialmenterias represadas por anos. Aí, surge uma questãeste do necessidade da legislação, e este Congresso legisla. Quando este Congresso legisla em matfoiria por urgência, este que sai através metade sãeste as normas editadas em medidas provisórias.